SERGIPE - MPE instaura inquérito contra Belivaldo Chagas Secom nega ilegalidade nas verbas de aposentadoria do governador |
Do Portal NaPolítica O Ministério Público de Sergipe (MPE) instaurou um inquérito civil através denúncia anônima, feita a Ouvidoria, contra o governador Belivaldo Chagas na última segunda-feira, 18. A suspeita é de recebimento de valores da aposentadoria acima do teto constitucional. Em documento assinado pelo Promotor de Justiça, Jarbas Júnior, o MPSE destaca a necessidade de apurar os vínculos de recebimento das aposentadorias de Belivaldo por meio dos cargos de Defensor Público e de Deputado Estadual. “Considerando que é dever do Ministério Público zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como do interesse público/social e individual indisponível, fiscalizando o cumprimento da lei [...]”, justifica o inquérito.
Ainda definiu a denuncia como "fantasiosa". "[...] não obstante tenha direito à pensão parlamentar gerida pelo IPLESE [Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe] em decorrência do exercício dos mandatos de deputado estadual, em razão de ocupar outro cargo eletivo, não recebe qualquer pagamento relacionado ao citado benefício, revelando-se fantasiosa a denúncia suscitada", finalizou.
Da redação |