Os debates sobre as mudanças que afligem as eleições 2020 foram debatidos em uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira, 18. Com o tema ‘Debate sobre Novas Regras Eleitorais’, especialista destrincharam a legislação que afetam diretamente os parlamentares que compõe a Casa Legislativa. A Sessão é de autoria do presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD).

O vereador Américo de Deus (Rede) presidiu a Sessão, tendo como primeiro secretário o vereador Anderson de Tuca (PRTB). O vereador Lucas Aribé (PSB) também acompanhou dos debates. Para explicar sobre o assunto, falou o advogado especialista em Direito Eleitoral pela PUC/MG, Osmário Araújo Filho, e o representante de OAB, Jefferson Feitoza de Carvalho, e a representante do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Drª Sandra Regina Câmara.

O primeiro orador dividiu o tema em três vertentes: Direitos e Deveres, barreiras e desafios. Para Osmário Araújo Filho, uma boa política, um boa campanha e estratégia de campanha se faz muito antes divido a complexidade sobre o tema. O jurista abriu a fala citando uma frase do ex-governador Marcelo Deda. ‘A política é o instrumento de alargar o possível’.

Direitos e desafios

Um dos temas abordados pelo especialista foi o fim das coligações proporcionais, que vem causando um assombrado nos candidatos. Sobre o assunto, advogado Osmário esclareceu. “Coligações é a junção de dois ou mais partidos para buscar alguns benefícios, ficam como se fosse um só partido. Objetivo principal atingir com mais facilidade o coeficiente eleitoral e ter maior tempo em propaganda eleitoral gratuita".

Citando o deputado federal por São Paulo, Tiririca, para ilustrar sua explanação, o especialista revelou o principal motivo para esta nova regra. “O efeito Tiririca é um candidato que tem uma votação expressiva possa eleger outros candidatos. Na última eleição, através da coligação, teve um candidato que se elegeu com pouco mais de 32 mil votos. Este efeito acabou”, disse o Osmário.

Outra mudança na legislação esclarecida foi sobre as candidaturas laranjas. “Se o partido não tem a possibilidade de se coligar terá que lançar o maior número de candidatos para poder atingir o coeficiente eleitoral. Agora, quem lançar candidato laranja só prejudicará o partido, porque ele sozinho terá que atingir o coeficiente eleitoral”, acrescentou o advogado.

Barreiras

Nesta temática abordada, o jurista se aprofundou em vários assuntos a fim de esclarecer e tirar dúvidas dos presentes. O cociente eleitoral e o cociente partidário tomaram boa parte do tempo. “Na prática, para se calcular o cociente eleitoral, pega o número de votos de determinada eleição e divide pelo número de vagas no município, este número é a quantidade de votos que o partido deve atingir para eleger um candidato. A principal mudança é que o candidato terá que atingir pelo menos 10% do cociente partidário”.

Osmário continuou. “Não adianta o partido atingir o cociente eleitoral se o candidato não atinja o cociente partidário. Será um freio no efeito Tiririca dentro do partido”. A propaganda de pré-campanha também foi abordada na explanação na Tribuna. “Candidato não pode realizar o pedido explícito de voto, isso diz a Lei”.

Desafio

Os candidatos terão que observar alguns detalhes antes de se filiar em um partido para concorrer às eleições 2020. Para justificar sua fala, o jurista citou um julgamento do TRE. “Tem candidatos que moram em uma casa de aluguel e a residência também é a sede do partido, quando os documentos vão para o TRE, você corre o risco de sua eleição ser barrada de todos os candidatos filiados na sigla”.

As ‘janelas partidária’ também foi abordada. “Antigamente era um ano antes da eleição, agora são seis meses, a próxima será de 4 de março a 4 de abril de 2020”. O advogado também explicou outros desafios dos candidatos. “O candidato terá um grande desafio em se atentar a sua campanha, como também se atentar no que está ocorrendo dentro do partido. Porque se acontecer alguma candidatura laranja, você corre o risco de assumir seu mandato”.

O representante de OAB alertou sobre a necessidade dos candidatos ficarem atentos. “Os candidatos necessitam ficar atentos aos partidos. Não cabem mais o amadorismo, as eleições estão cada vez mais profissionais e todos deverão ter uma assessoria técnica, jurídica e contábil”, falou Jefferson Feitoza de Carvalho.

A representante do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Drª Sandra Regina Câmara, comentou que a legislação eleitoral é cheia de particularidades e a cada eleição tem novas regras e modificações. “A coligação do partido não representa a vontade do eleitor, ficava muito mais como uma ilusão eleitoral. O fim da coligação vai acabar com os fenômenos eleitorais”.

A aplicação dos recursos de campanha é outra grande preocupação do Tribunal. “Esses recursos são provenientes de impostos. Na nossa prática diária, dentro do Tribunal, encontramos diversos abusos e má aplicação de fundos de campanhas. A escolha do contador e do advogado, que são dois profissionais de fundamental importância para o candidato, deve ser cuidadosa. Porque pode perder a eleição, até mesmo depois da diplomação. É comum encontrarmos notas fiscais vencidas, contratos com inconsistências graves, prestação de contas deve ser levada a sério".

O vereador Lucas Aribé afirmou que esta minirreforma foi feita para atender interesses. “Continuamos com um sistema que é modificado para atender interesses e a grande reforma que a população espera, que é profissionalizar a política, não acontece. Hoje, praticamente qualquer pessoa pode se candidatar. O parlamento trabalha em harmonia com o executivo e muitas das vezes se transforma em subserviência, atuando no sentido político”.

O parlamentar ressaltou que nem foi discutido a possibilidade do voto distrital. “Acabou com a coligação mais ainda existe a legenda. Nem discutiram a possibilidade do voto distrital. Aí vieram com uma série de coisas na prestação de contas. Não adianta, pode encher de Lei, a principal reforma deve ser dos políticos, quem pode se candidatar. Esta nunca irá acontecer”, lamentou.

 

Da Ascom CMA