O deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE) e o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços João Diniz entregaram ao deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) um estudo que mostra os impactos da PEC 45 para o setor de serviços. Baleia é o autor da proposta que está agora na Comissão Especial. “O setor representa hoje 70% do PIB e a alta de impostos é ruim para toda a sociedade porque afetaria segmentos como educação, transporte e telefonia. Haveria repasse para o consumidor”, explicou João Diniz. Baleia Rossi disse que iria analisar as propostas e adaptar o texto para que o setor não seja prejudicado.

O deputado Laércio considerou a reunião muito positiva porque o autor pareceu muito sensível às questões que envolvem o setor de serviços e da construção civil. “É claro que ficou visível que ele precisa encontrar uma equação que beneficie. Esse projeto não vai andar, vai enfrentar muita resistência. A intenção do deputado Baleia é exatamente equacionar e solucionar todas as questões dentro de uma razoabilidade e que o projeto consiga seguir e ser aprovado. Sabemos que existe a necessidade de uma reforma tributária e ela precisa acontecer o mais rápido possível”, explicou o parlamentar.

João Diniz explicou ao autor que a proposta aumenta a já insuportável carga tributária, segundo porque não permite às compensações da alíquota em diversos segmentos, como o consumo final, transporte público urbano e mão de obra em geral, por exemplo.

“A Cebrasse defende uma proposta que desonere a folha de pagamentos para que as empresas possam crescer e contratar mais trabalhadores e ainda oferecer menores preços. É fundamental que a proposta de reforma tributária priorize a geração de empregos eliminando o problema dos excessivos encargos na folha de pagamento. É preciso que uma proposta de reforma busque imediatamente melhorias no sistema tributário. A proposta deve conferir o mínimo de mudanças de carga tributária dos setores evitando impactos desastrosos”, disse João Diniz.

Instalação da comissão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (10) a reunião de instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A decisão foi lida nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão naquele momento.

A instalação é a etapa que marca o início dos trabalhos do colegiado, que vai discutir o mérito das propostas de alteração nas regras tributárias. Concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%).

Da Ascom