BRASILEMUNDO
- Comissão retoma discussão da reforma da Previdência nesta quarta-feira |
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No terceiro dia de debates da reforma da Previdência (PEC 6/19), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão e antes de começar o processo de votação. Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer. Moreira disse, por exemplo, ser complicado alterar novamente as regras de transição. O relator modificou o texto original encaminhado pelo Executivo e introduziu um pedágio de 100% do tempo que faltar para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. "É uma proposta dura, 100% de pedágio; ela não é uma proposta simples. Mas de fato é o que foi possível dentro de uma avaliação que nós fizemos. 100% de pedágio e uma trava de uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Ou seja, precisa construir as duas condições para a aposentadoria", explicou. Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar. Obstrução
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