BRASILEMUNDO - CCJ aprova projetos que protegem população LGBTI |
Os transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha, de acordo com o PLS 191/2017, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e segue para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovada a proposta segundo a qual os crimes motivados por preconceito de gênero ou orientação sexual devem ter as mesmas punições dos crimes de discriminação racial (PL 672/2019). A proposta, que também segue para a Câmara, teve o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como relator.
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