Do Portal NaPolítica

Duas matérias que tratavam sobre o aumento de tributos, o ICMS e o imposto de transmissão de causa mortis e doação (ITCMD), não foram publicadas no prazo. Com isso, medidas que deveriam passar a valer a partir desde ano, poderão ficar para 2020. O governo justificou que houve um problema técnico nos Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), por isso as leis não foram publicadas.

“O diário oficial do dia 31 não havia circulado ainda, mas já foi publicado e já está circulando com a nota técnica e lá estão todas as leis que foram aprovadas e que precisavam ser publicadas até o dia 31. Não havia necessidade de manobra em hipótese alguma. Nós não escondemos publicação. Tivemos problemas. Portanto, ele circulou na data limite da legislação”, explicou Belivaldo durante entrevista na FAN FM.

Por outro lado, o líder da oposição Georgeo Passos criticou a ação do governo e chamou de fraude a publicação retroativa das leis.

“Fomos contra esse aumento de imposto na Alese. O governo tinha todas as condições de publicar as leis e só vieram publicar depois. O governo não tinha noção de que as leis não tinham sido publicados e alguém falhou. Mantive contato alertado de que o governo reconhecesse o erro de que não tinha publicado essas duas leis. Preferiram fazer uma manobra e fraude e surgir um diário no dia 31 de dezembro com assinatura digital do dia 6 de janeiro”, afirmou.

Da redação