SERGIPE
- Recursos da Fundema aumentam em 750% |
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O Projeto de Lei (PL) de nº 137 de 2018 foi aprovado durante esse mês de dezembro na Casa Legislativa de Sergipe. Referido PL trata da alteração d a Lei de nº 5.360, de junho de 2004, do Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe , o FUNDEMA/SE. O fundo tem por finalidade a captação e aplicação de recursos orçamentários e financeiros para implementação e/ou desenvolvimento de ações, atividades, programas e/ou projetos de defesa e preservação do meio ambiente, abrangendo prevenção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, no Estado de Sergipe.
Os deputados aprovaram que fossem ampliando de 2% para 15% o repasse das multas administrativas aplicadas pela Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente). Tanto nas comissões temáticas quanto na última votação do plenário o PL teve aprovação por maioria.
Da Ascom |