MUNICIPIOS - MP Eleitoral processa prefeito de Itabaiana e deputado estadual eleito por compra de votos nas |
O Ministério Público Eleitoral em Sergipe ajuizou representação contra o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa e o deputado estadual eleito Talysson Barbosa Costa por compra de votos. Se a ação for julgada procedente, Talysson poderá ter o mandato cassado. No documento, o MPE afirma que Valmir dos Santos Costa doou dinheiro a eleitores com objetivo de captar votos para seu filho, Talysson Barbosa Costa. Nas imagens apresentadas à Justiça Eleitoral, o prefeito aparece dando dinheiro a três eleitores. Segundo a legislação, a compra de votos se caracteriza toda vez que ao eleitor for oferecido, prometido ou entregue bem ou vantagem no intuito de conquistar-lhe o voto. “Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir”, explica a procuradora regional Eleitoral Eunice Dantas. Do MPF |