A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, uma emenda à lei que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) que contempla o uso da verba para as ações e medidas que visem promover a proteção e bem estar dos animais. O projeto de lei, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), é mais um reforço para garantir as iniciativas que tenham como objetivo beneficiar a causa animal em Aracaju. O PL segue agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.

Para a parlamentar, a aprovação do projeto representa mais uma vitória para a causa animal que necessita de subsídio para a concretização das políticas públicas que assegurem o bem estar dos animais.

“Estou feliz demais com mais essa conquista porque eu sei o quão difícil é conseguirmos que o município promova ações em prol dos animais diante de uma realidade onde os cofres estão sempre no vermelho. Agora teremos a garantia de um fundo para bancar as ações que esta Casa Legislativa aprovar em benefício desses animais que precisam tanto da nossa assistência. Não há desculpa agora para dizer que a falta de recurso para as políticas públicas voltadas para os animais não aconteçam”, disse.

Kitty explicou ainda que a emenda se fez necessária uma fez que a legislação que institui o FMMA não acolhia de forma explícita a causa animal.

“O objetivo foi tão somente fazer incluir a causa animal de forma clara, como objetivo do fundo, garantindo assim a proteção dos animais para que as políticas públicas desenvolvidas neste sentido possam utilizar os recursos nos moldes da legislação existente”, comemorou.

Da CMA