Foi aprovado em primeira discussão nesta última quinta-feira, dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual e ao pensionistas pagos pelo tesouro do Estado ou pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidência.

Abono faz referência ao pagamento fragmentado do 13º salário do servidor público. O Abono Especial tem sido a forma que o Governo do Estado encontrou para pagar a Gratificação Natalina (13º salário) do exercício de 2018 a todos os servidores que têm direito a percebê-la no mês de dezembro próximo. Texto do PL dita que, “É a impossibilidade real, fática e objetiva de pagar uma dívida ou prestação por absoluta insuficiência de recursos”. Ou seja, o Executivo vai parcelar em seis vezes, iguais e sucessivas, a partir de janeiro de 2019, o pagamento do 13º salário.

Maioria

 

O projeto de lei foi aprovado por maioria dos parlamentares participantes da votação. Exceto pelos deputados estaduais Ana Lula (PT), Georgeo Passos (PPS), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB) que votaram contrários ao projeto. Ao justificar o abono, o governo do Estado alega a crise financeira que continua tendo reflexos na economia brasileira. Texto do projeto ressalta que “crise fez com que a arrecadação proveniente de transferências federais não tenha se recuperado plenamente em 2018. O processo de recuperação fiscal ocorrerá de forma lenta e gradual”, justificou o Executivo.

Por Stephanie Macêdo – Rede Alese