Do Portal NaPolítica

O Projeto de Lei nº 120/2018, de autoria do Poder Executivo, foi lido no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta terça-feira, 20. O projeto concede abono especial de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou militares, aos empregados públicos da Administração Pública Estadual.

O projeto destaca que o abono especial corresponde a um percentual de até 12, 42% e deve incidir sobre o valor líquido da parcela da Gratificação Natalina que o servidor ativo e inativo, empregado público ou pensionista, tenha a perceber a esse título, que será pago em seis parcelas iguais e sucessivas, a partir da remuneração de janeiro de 2019.

Após transformado em lei, deverá vigorar a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro.

Com informações da Alese