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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) manteve a punição nesta do juiz Anselmo de Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju por sete votos a cinco. Ele terá como punição a aposentadoria compulsória.

O magistrado foi afastado das funções em agosto de 2017, quando o pleno do TJ aprovou a abertura de processo disciplinar para investigar a conduta do magistrado. O magistrado foi afastado por conduta incompatível com a magistratura e, em fevereiro, ele foi punido com a aposentadoria compulsória.

Da redação