Do Portal NaPolítica

O Poder Judiciário sergipano condenou o Município de Riachão do Dantas a reformar a Escola Municipal Arivaldo Silveira Fontes, localizada no Povoado tanque Novo, a fim de adequá-la às normas de vigilância sanitária, às regras de segurança contra incêndio (prevenção e combate), e de acessibilidade. A determinação foi a pedido do Ministério público de Sergipe.


O Município tem o prazo de 180 dias para concluir a reforma e entregar a escola adequada para a frequência dos estudantes, professores, servidores e demais frequentadores da unidade de ensino. A multa diária a ser cobrada da prefeita de Riachão, caso a decisão seja descumprida é no valor de R$ 1 mil reais.

Com informações do MPE