Do Portal NaPolítica

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) declarou repúdio em relação à alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que passa a vincular a concessão de medicamentos, produtos e insumos da saúde à política de assistência social e não mais à política de saúde.

“Fica aqui o desafio do Ministério Público Federal entrar com ação direta de inconstitucionalidade, pois esta Lei fere a Constituição Federal. Espero que possamos rever todos estes procedimentos que só fazem retirar direitos da população, só fazem tirar o direito de exercício da cidadania e de acesso a todas as políticas públicas”, destacou a parlamentar.

Segundo a deputada Ana Lúcia, são dois golpes a duas das mais importantes politicas sociais do país. “Ao tentar regular uma política por meio da outra, a Lei deslegitimar, descaracteriza e fragiliza tanto o SUAS como o SUS”, pontuou.

Da redação