O Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou duas ações civis públicas em defesa das populações ribeirinhas que vivem às margens do rio São Francisco na região da Usina Hidrelétrica de Xingó.

No primeiro processo, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco já foi condenada pela Justiça Federal a elaborar o Plano de Segurança da Usina Hidrelétrica de Xingó, sob a supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve validá-lo. O plano serve para minimizar os impactos em caso de acidentes e esta é a primeira vez que uma usina hidrelétrica é obrigada pela Justiça a elaborar este tipo de documento no Brasil. Saiba mais sobre a ação aqui.

Já na segunda ação, o MPF em Sergipe pediu na Justiça que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco seja obrigada a implantar um sistema de alerta por mensagens de texto por meio de telefones celulares (SMS) que informe à população ribeirinha sobre aumentos de vazão na Usina Hidrelétrica de Xingó. O crescimento repentino do volume de água que a usina libera por meio de suas comportas aumenta a correnteza e o nível do rio, podendo causar acidentes como afogamentos, alagamentos e prejuízos materiais à população. Detalhes do processo aqui.

 

Da Ascom