Doze comissões permanentes do Senado e uma comissão mista aprovaram as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLN 2/2018). Neste ano, as comissões permanentes podem apresentar duas emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO.

As propostas seguem agora para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto da LDO precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1º de agosto.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A CCJ aprovou emendas que visam o aprimoramento da Polícia Federal e o investimento em infraestrutura e modernização do sistema penal. O relator, senador Wilder Morais (DEM-GO) aglutinou emendas de vários senadores para essas áreas, dentre as 78 apresentadas.

— Estamos prestigiando a ação orçamentária relacionada ao aprimoramento da Polícia Federal, instituição que cada vez mais vem se notabilizando pelo incansável combate à corrupção.

Caso as emendas sejam acatadas pela CMO, os recursos permitirão construir novas unidades da PF e reformar e ampliar as já existentes, além da aquisição de equipamentos de identificação, criminalística, transporte, inteligência, tecnologia da informação e telecomunicações, disse o senador.

O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB-MA), salientou que, ao dotar a PF de meios para exercer suas atividades, ela poderá se reequipar, se modernizar e se instrumentalizar e prestar serviços mais eficazes à sociedade.

A CI aprovou emendas pela viabilização de obras em rodovias. A primeira, do presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é voltada à construção de trecho rodoviário na BR-230/AM (Rodovia Transamazônica), entre os municípios de Humaitá e Lábrea, no Amazonas. A segunda, apresentada pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é destinada à construção de trecho rodoviário na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

Comissão de Assuntos Econômicos

Já a CAE aprovou uma emenda em favor do desenvolvimento de micros e pequenas empresas, que são responsáveis pela geração de 52% dos empregos no Brasil. A outra emenda foi para promoção do Programa de Desenvolvimento Industrial. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse que programa observa a vocação econômica das microrregiões do país, estimulando a competitividade e reduzindo as desigualdades inter-regionais.

Não há limite para as emendas de redação, e foram aprovadas as sete apresentadas.

Comissão de Assuntos Sociais

Na CAS, o relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), acatou o pedido de estruturação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde e o de estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde. O senador salientou que o mérito de cada emenda ainda será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento.

Eduardo Amorim escolheu as propostas mais apresentadas pelos integrantes da comissão e considerando as áreas temáticas pertinentes.

Comissão de Meio Ambiente

A CMA optou por apoiar a implementação de instrumentos estruturantes da política nacional de resíduos sólidos. Entre eles estão a coleta seletiva, sistemas de logística reversa e ferramentas de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A outra emenda está relacionada à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade. A autora da emenda, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), defende a "requalificação ambiental" da Floresta Amazônica para combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável e o extrativismo. Para isso será construído um centro regional de articulação e difusão e tecnologia.

Da Agência Brasil