A comercialização de fogos de artifício na capital foi tema do discurso da vereadora Kitty Lima (Rede) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 19. A parlamentar pediu maior fiscalização aos órgãos competentes quanto a venda dos artefatos na capital após a imprensa noticiar que o setor de queimados do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) já recebeu, entre o final do mês de maio até o momento, 10 pacientes vítimas de fogos de artifício.

Durante seu pronunciamento, Kitty chamou atenção para um dado preocupante que aponta que 80% das vítimas de queimaduras internadas no Huse são crianças e adolescentes. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Queimaduras, em 70% dos acidentes com fogos, o resultado são queimaduras. Em casos mais severos, podem ocorrer lesões com lacerações/cortes (20% dos casos) e amputações dos membros superiores (10%), além de lesões de córnea ou perda da visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição.

“São números que assustam e que eu já vinha alertando desde o ano passado quanto a venda sem controle de fogos de artifício, principalmente pela venda ilegal a menores de 18 anos, proibido por lei”, disse a vereadora.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os comerciantes não podem vender artefatos com maior potencial explosivo, pólvora e rojões para pessoas que têm menos de 18 anos. A mera entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de tais produtos a crianças e adolescentes também é considerado crime. Quem desrespeitar a regra pode ser condenado à reclusão por período variando entre seis meses e dois anos.

“Eu reafirmo a necessidade de uma fiscalização ostensiva à venda desses fogos. São crianças e adolescentes que perdem dedos e mãos porque manusearam fogos impróprios para eles, e aí está a gravidade dessa venda ilegal. Por isso eu peço ao Procon Municipal e aos demais órgãos responsáveis que fiscalizem essa venda sem controle, principalmente nessa época do ano quando a incidência de queimaduras é maior. A vida das nossas crianças que está em jogo”, pontuou Kitty, que orientou ainda pais e mães para que não ofereçam fogos de artifício impróprios para o público infanto-juvenil sem a supervisão de um adulto.

Fogos de baixo ruído

Outra questão levantada pela parlamentar foi os dois projetos de lei protocolados por ela no ano passada na Câmara sobre a obrigatoriedade de fogos de baixo ruído em festas patrocinadas com verba do município.

“Os fogos que conhecemos prejudicam a vida de deficientes auditivos, de idosos, de pessoas enfermas e crianças, além dos animais que também correm risco de morte devido a alta sensibilidade auditiva deles. Os projetos que apresentei falavam sobre o uso de fogos de artifício de baixo ruído em festas patrocinadas pela prefeitura, mas infelizmente eles não foram aprovados porque esta Casa não deu a devida importância, assim como fez com outros projetos de minha autoria. Inventaram inconstitucionalidade onde não existe e por isso eu peço que a população acompanhe de perto os trabalhos desta Casa”, disse Kitty.

Da Ascom