BRASILEMUNDO - TCE reunirá gestores para apresentar medidas de Transparência exigidas em nova Resolução |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), promoverá no próximo dia 20 de junho, às 9h, um encontro para apresentação das medidas de Transparência previstas pela Resolução nº 311/2018, que trata da disponibilização de dados e informações nos portais da transparência das unidades jurisdicionadas, assim como procedimentos de avaliação, fiscalização e sanções a serem adotados pela Corte de Contas.
Segundo o conselheiro-presidente Ulices de Andrade Filho, a ideia é que o cidadão possa ter acesso às informações atualizadas do seu município e do Estado, de forma simples e clara, em cumprimento ao que prevê a Constituição Federal, a LRF e a Lei da Transparência.
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