Do Portal NaPolítica

A procuradora regional eleitoral Eunice Dantas afirmou que os deputados com conduta vedada em consequência da distribuição de verbas das subvenções em ano eleitoral e condenados a perda do mandado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ficarão inelegíveis, caso o julgamento não seja concluído até o recesso.

“Vamos aguardar o voto dos ministros e o julgamento só conclui quando voltar a pauta. Mas de qualquer forma, todos os deputados que saíram cassados do TRE estão inelegíveis. Se esse julgamento não concluir até o período de recesso eles permanecem inelegíveis”, disse em entrevista ao radialista Gilmar Carvalho.

Ainda segundo a procuradora Eunice, todos os deputados julgados saíram com pena de cassação e inelegibilidade de oito anos. “Como foi uma condenação pelo colegiado já se aplica a Lei da Ficha Limpa. A ilegibilidade já conta a partir da decisão do Tribunal Eleitoral”, pontuou Eunice.

Voto de Fux

Na última terça-feira, 12, O relator dos processos sobre as verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luiz Fux, manteve praticamente inalteradas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela cassação do mandato da maioria dos réus. O julgamento dos deputados estaduais cassados por conduta vedada foi interrompido em decorrência do pedido de vista dos processos feito pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Seis ministros ainda irão votar. Confira Aqui os deputados que podem ficar inelegíveis

Da redação