SERGIPE - Instaladas comissões para analisar medidas provisórias do acordo do governo com caminhoneiros |
O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (13), quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias. Três das MPs são do pacote editado pelo governo para cumprir acordo com os caminhoneiros que entraram em greve no fim do mês passado. A MP 836/18 reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. O texto detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30. A presidência do colegiado ficará com o Senado, mas ainda não foi definido um nome. O vice-presidente eleito foi o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), e a relatoria ficou com o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Policiais rodoviários O deputado José Mentor (PT-SP) será o presidente da comissão dessa MP. Para a relatoria, foi designado o senador José Medeiros (Pode-MT). Subsídio ao diesel
Caberá ao Senado a presidência da comissão responsável por analisar a medida. A relatoria é do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Cargos São 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Esses cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal. Segundo o governo, a proposta tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Aluisio Mendes (Pode-MA) foi eleito o presidente da comissão mista que examinará a medida. Ainda não há indicação para o senador que ocupará a relatoria.
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