Do Portal NaPolítica

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ingressou com Ação Popular para que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comunique em 24 horas a pauta da Ordem do Dia. Segundo a parlamentar, a omissão ocorreu várias vezes.

“Nosso objetivo é viabilizar a democracia participativa, o direito de acesso à informação e resguardar os princípios da publicidade e moralidade administrativa, previstos na lei da Ação Popular e na Carta Magna, sob pena de nulidade do ato legislativo”, explicou.

Da redação