Nesta terça-feira, 5, os vereadores analisaram e votaram 34 proposituras durante a Pauta do Dia na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que visam bem estar para a população aracajuana. As proposições estão divididas em 26 Projetos de Leis, um Projeto de Decreto Legislativo, cinco Requerimentos e três Moções.

O Projeto de Lei 36/2017, de autoria do vereador Seu marcos (PHS), que cria o direito à meia-passagem no transporte coletivo municipal a todos os usuários aos domingos foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Iran Barbosa (PT). Também foi adiado o Projeto de Lei 211/2017, do mesmo autor, que proíbe o uso de talheres (colheres, facas e garfos) de cabo de madeira e plástico, no município de Aracaju.

O Projeto 264/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Aracaju para o quadriênio de 2018-2020, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão. Referente à propositura, o líder da oposição na CMA revelou o entendimento com a situação. “Concordamos em aprovar em 1ª discussão e deixar debater na 2ª discussão, onde também poderemos apresentar emendas”, disse Elber Batalha Filho (PSB).

Referente ao Projeto de Lei 107/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que institui ‘Esporte Paraolímpico nas Escolas’, o vereador Lucas Aribé (PSB) parabenizou a iniciativa. “Este é um projeto futurista que está em consonância com tudo que propormos, espero que tenham planejamento e orientação para que seja lá quem for o prefeito dê continuidade para nunca acabar”.

O líder do prefeito na CMA, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), destacou que o Projeto de Lei 84/2017, de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB), que denomina Rua Antônio Carlos Viana, atual Rua 6, no Bairro Lamarão, é uma justiça ao grande intelectual. “Antônio Carlos Viana é autor de uma vasta produção intelectual que contribuiu muito para as academias literárias que apesar de não estar mais entre nós, deixou uma grande obra para todos”.

Também de autoria do vereador Seu Marcos, o PL nº 102/2017, aprovado em 2ª discussão com 15 votos, dispõe da gratuidade do transporte coletivo municipal urbano para maiores de 60 anos, foi bastante discutido entre os pares. Para Elber Batalha, a propositura será vetada pelo prefeito. “Estou votando favorável mesmo sabendo que o prefeito irá vetar o Projeto e, isto esta desgastando a imagem do parlamento”.

Ainda sobre a propositura, a vereador Emília Correa (PEN) afirmou que o Projeto está corrigindo uma falha do estatuto do idoso. “Esta falha vem lá de cima quando criaram o estatuto do idoso que diz que a pessoa é idosa com 60 anos, mas a gratuidade só apenas aos 65 anos. Estamos tendo uma oportunidade de corrigir esta falha e temos a chance de fazer justiça”.

Consciente que a gratuidade não incidirá no aumento da passagem, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou sua posição sobre o assunto. “Já ouvi várias histórias sobre o transporte coletivo que iriam aumentar a passagem para conceder benefícios para a população, mais este dinheiro sempre foi incorporado nos lucros e a população continuou com o mesmo serviço. Em Aracaju o idoso com 60 anos já tinha gratuidade, que a gestão passada resolveu tirar, que o estatuto do idoso já diz que a lei local pode alterar”.

Para Américo de Deus (Rede) a aprovação da lei é uma forma de reconhecer os idosos que tanto contribuíram para esta cidade. “As empresas de ônibus já foram beneficiadas em 2011, quando a Prefeitura de Aracaju concedeu uma bonificação ao diminuir o ISS. Este projeto é uma forma de reconhecimento aos idosos que já prestaram grande serviço para a população”.

Da CMA