BRASILEMUNDO - Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento com corte prévio de R$ 5 bi |
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório preliminar apresentado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017). O texto define regras para orientar o processo de análise e alteração do novo orçamento. A principal novidade é um cancelamento prévio de R$ 5,09 bilhões nas despesas para atender os 16 relatores setoriais que auxiliam Cacá Leão na definição dos gastos do próximo ano. O relatório aprovado traz um anexo detalhando todas as ações que tiveram corte.
No geral, os cortes incidiram sobre custeio da máquina pública (R$ 1,1 bilhão), ações emergenciais de defesa civil (R$ 1,2 bilhão), Programa Minha Casa Minha Vida (R$ 1 bilhão), subsídios (R$ 1,5 bilhão) e publicidade oficial, inclusive da Presidência da República (R$ 228,9 milhões). Durante a votação do relatório, Leão decidiu excluir do corte, a pedido do deputado Bohn Gass (PT-RS), cerca de R$ 73 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O petista argumentou que o cancelamento prejudicaria o programa Bolsa Família. O relator afirmou que todos os cortes foram criteriosamente analisados. No caso da defesa civil, por exemplo, ele afirmou que o valor para a ação alocado na proposta orçamentária é muito superior ao que é previsto anualmente. Além disso, segundo ele, recursos para ações emergenciais de defesa civil podem ser facilmente obtidos por medidas provisórias de crédito extraordinário e não se sujeitam ao teto de gastos. Em relação à redução dos subsídios, o relator disse que a decisão está em linha com o que pensa próprio governo.
A partir de agora, os 16 relatores setoriais iniciam seus trabalhos. Os relatórios devem ser entregues na primeira semana de dezembro e serão votados um a um na CMO. Com informações da Agência Câmara Notícias |