BRASILEMUNDO - Rodrigo Maia diz que denúncia contra Temer e ministros é um único processo |
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (25) que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) tramitará de forma única, como enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A Câmara decidiu na sexta-feira (22), numeramos a denúncia em conjunto e entendemos que, pela jurisprudência e pela forma como o Supremo encaminhou, é uma denúncia única, não cabe fatiamento ou por crime ou por autoridade. O que cabe é uma votação única, para que o Supremo prossiga ou não com a denúncia”, disse. A avaliação do presidente da Câmara decorre do entendimento da área jurídica da Casa, para os quais a denúncia deve prosseguir como foi enviada. Segundo Maia, apenas uma mudança determinada pelo próprio STF poderia mudar esse entendimento. A denúncia contra Temer e os ministros foi registrada na Câmara como Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17, tendo como anexos dez DVDs, vídeos, áudios e o inteiro teor do processo, que envolve ainda outros políticos do PMDB. Essa documentação precisará ser lida nesta terça-feira (26) em sessão do Plenário. Depois da leitura, caberá a Rodrigo Maia determinar a notificação de Temer e o envio da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator, a ser designado. Independentemente do parecer da CCJ, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum, como determina a Constituição.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse acreditar que a manutenção da denúncia na íntegra apressará o trâmite. “Vai ser mais rápido, mais acelerado, tem que tirar esse guarda-roupa que atrapalha o País”, afirmou. “A base do governo está segura de que essa denúncia é conspiratória.”
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