MUNICIPIOS - PMA envia Plano de Saneamento Básico de Aracaju para a Câmara |
O prefeito Edvaldo Nogueira enviou, nesta sexta-feira, 22, para a Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do Plano Municipal de Saneamento Básico de Aracaju. A proposição é resultado de um trabalho conjunto entre órgãos da administração municipal e técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Edvaldo solicitou ainda ao presidente do Legislativo, Nitinho Vitale, a realização de uma sessão especial na próxima quinta-feira, 28, para que técnicos da prefeitura e da UFS possam expor o projeto para os parlamentares.
O Plano de Saneamento Básico visa estabelecer um legado de ações de saneamento no nosso município com a participação popular, atendendo aos princípios da política nacional de saneamento básico, a proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública. De acordo com o projeto, os serviços públicos de saneamento básico devem seguir os seguintes princípios: a universalização do acesso, a integralidade, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, disponibilidade gradativa, em todas as áreas urbanas dos serviços de drenagem, limpeza e fiscalização preventiva das redes, além do emprego de tecnologias apropriadas, controle social e transparência.
“Queremos encontrar o melhor caminho para a cidade, considerando todas as condições geográficas, sociais e até históricas. Por isso ampliar a discussão sobre este Plano de Saneamento é tão importante para que, a partir do diagnóstico correto e preciso, a gente encontre as soluções para os problemas da cidade”, afirmou Edvaldo à época.
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