BRASILEMUNDO - Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 chega ao Congresso |
O Congresso Nacional recebeu na última quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018 a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%. O governo espera ainda que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018. A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões. Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques, que serão votados na próxima semana. Após a aprovação da nova meta, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue ontem, que atende ao prazo de entrega previsto. A revisão aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).
O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.
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