BRASILEMUNDO - João Daniel participa de ato contra decretos que extinguem reserva na Amazônia |
Como resultado da mobilização de parlamentares e ativistas, um ato foi realizado na manhã dessa quarta-feira, dia 30, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para protestar contra os decretos editados pelo presidente Michel Temer, que extinguem a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, permitindo a exploração de suas reservas. O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou do ato organizado pela Frente Parlamentar Ambiental, que reunião deputados e senadores de vários partidos, além de representantes de Organizações Não Governamentais e ativistas. O parlamentar parabenizou os colegas e a sociedade civil organizada que estava ali para se manifestar e debater esse grave decreto que trata da Renca, reserva esta fundamental não só para a região Amazônica, mas também para o mundo. “Este governo iniciou o golpe tirando os direitos sociais. Agora ataca frontalmente a soberania nacional, as terras, as águas, os minérios, o petróleo e as nossas riquezas. Vamos à luta para derrotar esse governo golpista”, disse João Daniel. Ele acrescentou que é necessário e urgente que o governo federal tome uma decisão e volte atrás verdadeiramente nessa proposta. “Não à venda do Brasil, não à venda da Amazônia, em defesa da soberania nacional”.
E uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto editado por Michel Temer que extingue a Renca. No entendimento do juiz Rolando Valcir Spanholo, que aceitou parcialmente uma ação popular contra o fim da reserva para exploração mineral, a extinção não poderia ser feita por decreto, sem a decisão do Congresso Nacional, como estabelece a Constituição Federal de 1988.
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