Do Portal NaPolítica

Depois de muita polêmica, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) enviará o Projeto de Lei para revogação do aumento de 30% do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU). Edvaldo fez essa promessa durante a sua campanha eleitoral e foi cobrado por diversas vezes pela oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os vereadores decidirão se o IPTU de 2018 terá revogação.

O estudo sobre a revogação foi realizado por uma comissão da Secretaria Municipal da Fazenda da PMA. Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, o estudo será transformado em PL e será enviando à CMA até o dia 31 de agosto.

“A comissão fez um belo trabalho, um relatório consistente com 172 páginas, com o histórico do IPTU, com comparações, com o estudo da planta de valores. Agora, recebemos o material, vamos estudá-lo e discutir a forma jurídica para transformar este relatório no projeto de lei que enviaremos à Câmara, para fazer aquilo que nos comprometemos, que é a revogação do aumento de 30% do imposto, que estava previsto para acontecer até 2022”, explicou o prefeito.

Ainda segundo o prefeito, não haverá perda de receitas, uma vez que o estudo estabelece os mecanismos para que, a partir do próximo ano, ocorra a anulação do aumento linear anual de 30% do IPTU. Mesmo se a revogação for aprovada pelos vereadores, a medida não será retroativa.

Da redação