O Tribunal de Contas apresentou na manhã da última segunda-feira, 31, o Ranking da Transparência com a relação das notas de todas as Prefeituras e Câmaras Municipais de Sergipe. Foi durante o Segundo Fórum de Gestão Transparente, evento que tratou sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação quanto ao direito de o cidadão saber sobre os dados institucionais dos órgãos públicos, garantindo a ele que acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e, assim, ajude a fiscalizar.

O conselheiro presidente Clóvis Barbosa abriu o evento destacando o trabalho de avaliação dos municípios feito pela Diretoria de Controle Externo do TCE/SE e destacando a relação inversa que existe entre transparência e corrupção. “O Tribunal de Contas tem que estar à disposição de todos, com o seu portal e com o portal da transparência, sempre com dados atualizados para facilitar o acompanhamento dos demais órgãos. Mas cabe aos jurisdicionados fazerem seus portais da transparência”, disse o presidente.

Antes do início das palestras, foram homenageadas as prefeituras de Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Divina Pastora, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores e Riachuelo. “Hoje em especial fizemos essa singela homenagem às seis prefeituras nota 10 em transparência, como forma de reconhecimento e também de incentivo para as outras”, completou.

Adir Machado, diretor de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE/SE, exibiu o Panorama da Transparência em Sergipe, apresentando o resultado das avaliações realizadas no mês de julho, seguindo a diretriz da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), formada por 70 órgãos dos três poderes da República e com a qual o Tribunal de Contas de Sergipe está comprometido.

Ele destacou o avanço dos portais das Prefeituras e Câmaras. “O foco da métrica adotada é ter uma informação clara, que atenda ao cidadão e que ele possa conhecer, e não apenas um relatório técnico para o TCE. Um dos requisitos para ser nota 10 é que a informação deve estar inteiramente disponível na rede”, explicou Adir. “O grande segredo tem sido a parceria do TCE com os outros poderes, incrementando a participação da sociedade, tendo em vista que o Tribunal já rejeitou contas porque a transparência não foi obedecida. Hoje já observamos uma melhora visível no mapa de Sergipe de 2016 para 2017”.

Prêmio à boa gestão

O procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, abordou os Impactos da Lei de Acesso à Informação no julgamento das Contas. “Com a homenagem que as prefeituras nota 10 receberam hoje vemos que é possível e absolutamente necessário esse esforço em termos de transparência. É preciso saber o que é controlar, como um meio de obtenção de resultado para uma boa gestão, os meios para que uma boa gestão se concretize, como também qual o resultado que estamos buscando e o que seria o interesse público. O Tribunal de Contas está de parabéns em prestar essa homenagem, que serve como uma sanção premial, destacando a gestão que apresentou um bom resultado”, falou o procurador.

Bandeira de Mello acrescentou, ainda, como a transparência é relevante e induz à realização de boas práticas, o controle social, a profissionalização da gestão, a correta e tempestiva contabilização e o combate à corrupção. “Os Tribunais de Contas julgam condutas, deve-se verificar se o gestor está agindo em prol do interesse público, por isso a apreciação das contas deve acontecer da forma mais racional possível”.

Ainda como parte da programação, Cláudio Luiz da Silva, diretor de Modernização e Tecnologia do TCE/SE, apresentou o novo portal da Corte de Contas e o novo sistema e-TCE, implantado com o objetivo principal de eliminar o uso do papel. “Existia um consumo de mais de dois milhões de folhas de papel por ano, e o que está por trás disso é a ineficiência operacional. Devemos fazer um melhor uso da tecnologia que temos disponível e alcançar maiores níveis de transparência”, finalizou.

Da Ascom/TCE