O processo de licitação da empresa que cuidará do lixo da capital sergipana continua em andamento, mas acompanhado diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Na tarde desta segunda-feira, 31, a Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), recebeu os envelopes de habilitação e de preço das empresas especializadas para a execução dos serviços de limpeza urbana de Aracaju e realizou o credenciamento com assinatura de todos os representantes das empresas presentes. No entanto, conforme pedido cautelar deferido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, a Emsurb apenas recebeu os envelopes de habilitação e preço das empresas participantes da licitação e em seguida encerrou a sessão aguardando a manifestação do Pleno do TCE desta quinta-feira, 03.

 

O conselheiro fundamentou sua decisão em relatório da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que argumenta não ter sido possível detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justificassem a divisão do edital em quatro lotes, e não em dois ou três como já foi no passado. "Aliás, recentemente o município de Aracaju propôs licitar o mesmo serviço público em seis lotes", destacou ele, condicionando uma multa de R$ 62 mil para o caso de descumprimento, a ser arcada por cada um dos atuais gestores da Emsurb e Prefeitura Municipal de Aracaju, com recursos próprios. Foi determinada ainda a remessa de cópia integral ao Ministério Público do Estado.

 

69 empresas resgataram o edital de licitação, mas somente doze estavam habilitadas para o processo e compareceram à sessão de ontem na Emsurb. São elas: Cavo Serviços e Saneamento S.A, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, M Pinheiro Construções e Serviços Ltda, FM Transportes Ltda, Planeta Ind e Serviços Ltda, Ampla Serviços e Empreendimentos Ltda, JMRV Locações e Serviços Ltda, PP Serviços e Construções Ltda, Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda, Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, BTS Terceirização de Serviços Ltda, Plural Serviços Técnicos Ltda.

 

Denúncia

No mesmo dia, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, protocolou junto ao TCE as justificativas quanto a denúncia feita pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira, 27, questionando itens do edital da licitação. A solicitação da Torre foi que o TCE suspendesse cautelarmente o certame, mas o presidente do Tribunal, Clovis Barbosa, entendeu que deveria ouvir a Emsurb sobre o assunto antes de decidir definitivamente.

 

Todas as empresas que solicitaram explicações junto à Comissão Permanente de Licitação da Emsurb a respeito do processo licitatório tiveram seus questionamentos esclarecidos. A empresa Torre foi a única a pedir a impugnação do edital e a protocolar denúncia no TCE, porém a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão.
Outro dos 17 itens da denúncia protocolada no TCE diz que os preços máximos previstos no edital estão defasados, já que são inferiores aos atualmente praticados. Embora a defesa apresentada pela Emsurb informe que os itens exigidos são menores ou diferentes, segundo a Dceos, “a matéria precisa ser examinada com mais vagar. Contudo, essas e outras alegações, a exemplo da divisão em lotes, podem ter impacto na proposta de preços”. Conforme o presidente do TCE, a decisão permitirá que seja aprofundada a instrução na 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), vinculada ao Conselheiro Ulices Andrade.

 

Processo de licitação

"Até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote. Essa foi uma decisão acertada pela Emsurb. Entendemos que desta forma estamos garantindo a competitividade. Defendemos não só o princípio da legalidade, mas também da moralidade na coisa pública. Então, quanto mais você abre espaço para ampliar a concorrência, a competitividade, é melhor o processo licitatório", explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas.

 

O primeiro lote do edital diz respeito à coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos. Neste lote estão incluídos os resíduos domiciliares, comerciais e públicos. Há também a coleta, o transporte e a descarga de material reciclável. Inclui-se neste lote ainda o serviço de educação ambiental. O lote dois envolve a coleta, o transporte e a descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos. O terceiro lote corresponde à varrição e limpeza mecanizada das praias. Neste grupo estão inseridos os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos; os serviços de varrição mecanizada, além da limpeza mecanizada das praias. O último lote é da limpeza geral, com roçagem mecanizada e limpeza geral.

 

Do NaPolítica com informações da Ascom TCE e PMA