A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) recebeu notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCESE) que estabelece prazo, até às 11h, desta segunda-feira, 31, para que seja encaminhada as devidas justificativas quanto à denúncia protocolada pela Torre Empreendimentos, questionando itens do Edital da licitação da limpeza pública. Além disso, a decisão determina que os recebimentos dos envelopes com as referidas propostas das empresas especializadas ocorressem às 17h.

Em razão dessa determinação, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) estará publicando uma Errata informando o novo horário para a entrega das propostas.

Vale ressaltar também que as empresas que solicitaram explicações junto a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, a respeito deste processo, tiveram todos os seus questionamentos esclarecidos. É importante descatar ainda que a empresa Torre Empreendimento, além de impugnar o edital protocolando denúncia no TCE, foi a única a proceder de tal forma. A Emsurb ressalta, porém, que a peça impugnatória foi devidamente respondida pela Comissão de Licitação.

Transparência

A Emsurb deu grande publicidade e transparência a todo o processo de licitação. No dia 28 de junho, um jornal degrande circulação nacional do Rio de Janeiro, e um jornal local publicaram o edital, tanto no meio impresso como on-line. Segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, mais de 40 empresas acessaram o edital, sendo mais de 15 delas de outros estados.

“Temos consciência que a limpeza da cidade é um ponto determinante na reconstrução da qualidade de vida em Aracaju. Por isso, quando o edital foi lançado, fiz questão de ir até os órgãos de controle externo, Ministério Público e Tribunal de Contas, para protocolar a entrega de todo o material. Essa é uma solicitação do prefeito para dar maior transparência a todo processo”, enfatizou Luiz Roberto.

O presidente acrescentou ainda que, até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote, para garantir a competitividade. “Quanto mais você abre espaço para ampliar a concorrência e a competitividade, melhor é o processo licitatório".

Da Ascom