SERGIPE - Josué Modesto afirma que déficit da previdência para 2017 é de R$ 1,2 bilhão |
O resultado do cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado de Sergipe, relativo ao terceiro e ultimo quadrimestre do ano de 2016 foi apresentado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, pelo secretário de Estado da Fazenda Josué Modesto dos Passos Subrinho, em audiência pública na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã da última terça-feira (18).
Em seguida, ele reconheceu que a gestão terá dificuldades para garantir os investimentos necessários ao Estado. “Isso não torna a gestão inviável, mas é muito difícil governar assim. Em outras situações no passado, a Previdência não era um item tão relevante para as despesas do Estado. As contas estavam mais ou menos equilibradas e, teve momentos, que chegou a ser superavitária. Infelizmente agora a Previdência é um item importante e que concorre diretamente com outras áreas que requerem investimentos”.
Segundo os dados apresentados pelo secretário, a despesa liquidada pelo Estado em 2016 com Segurança Pública, por exemplo, foi da ordem de R$ 954 milhões (12,27%); já as despesas com a Administração foram da ordem de R$ 806,4 milhões (10,37%); para se ter uma ideia, os gastos com a Previdência foram da ordem de R$ 1,6 bilhão (20,99%), superando gastos com Educação e Saúde, R$ 1,06 bilhão (13,71%) e R$ 1 bilhão (12,90%), respetivamente. Arrecadação No relatório apresentado aos deputados, as receitas correntes apresentaram como resultado o crescimento de 1,7%, muito embora havendo uma queda de 3% nos repasses da União relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto as despesas correntes tenham apresentado um desempenho negativo de 2,9%. “Os esforços do governo em aumentar as receitas e reduzir as despesas foram ofuscadas pelo desempenho ruim da economia nacional. Infelizmente, o quadro de recessão estabelecido provoca a retração na atividade comercial, com reflexos na atividade industrial. A inflação do período atingiu 6,28%”. Sem reajuste Questionado sobre a possibilidade de reajustes para o funcionalismo público, Josué Modesto explicou que “não há margem para aumentos. Por mais que sejam justos e necessários, mas o orçamento não comporta. Qualquer alteração neste sentido é algo remoto”, disse, reconhecendo que dificilmente o Estado voltará a honrar o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado. “Por enquanto é inviável! A não ser que mais para frente se configure outra situação de arrecadação”.
Josué Modesto aponta para uma melhora na arrecadação nos três primeiros meses do ano, mas não nega o risco de novos parcelamentos de salários na segunda metade de 2017. “O nosso crescimento do gasto com pessoal tem sido parcimonioso. Sempre estivemos entre o linear ou ultrapassamos os limites. E para retornar requer um esforço imenso que leva algum tempo. Existem meses críticos, como Junho, Julho e Agosto. Se a receita continuar evoluindo neste início de ano, poderemos manter o esquema atual de pagamentos”. Por Agência de Notícias Alese/ Fazenda |