MUNICIPIOS - Vereadores discutem PL que visa coibir a 'saidinha de banco' |
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 33 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, 2 Requerimentos e 20 Indicações. O Projeto de Lei n° 162/2015 de autoria do ex-vereador Dr. Emerson, foi uma das proposituras aprovadas, e dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias adotarem medidas de segurança para coibir o ilícito popularmente conhecido como “saidinha de banco”.
Quanto aos Requerimentos, destaca-se o de n° 80/2017, de autoria do vereador Elber Batalha Filho foi aprovado pelos vereadores para debater a possível privatização da Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso), e suas consequências jurídicas e sociais para a cidade de Aracaju. “Esse é um debate de interesse de todos, inclusive, essa Casa já aprovou um Requerimento que irá promover na próxima terça-feira uma Tribuna Livre para debater sobre o assunto”, frisou Iran Barbosa. |