O vereador Lucas Aribé (PSB) discursou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sobre a reforma da previdência social. Em seu pronunciamento abordou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um beneficio assistencial no valor de um salário-mínimo, concedido a idosos e pessoas com deficiência pelo Governo Federal, sem contribuição, e que com a reforma da Previdência, o governo prevê a desvinculação do salário mínimo e a elevação do recebimento do BPC de 65 para 70 anos da idade. Para o vereador as mudanças na previdência social é um afronte, pois o valor do BPC poderá ser inferior ao salário mínimo.

“O beneficio assistencial é uma conquista como foi o bolsa família. Não estou dizendo que o beneficiário do BPC se acomode e não procure um emprego. Mas, quero dizer que a reforma tira direitos quando desvincula o BPC do salário mínimo. É preciso que o Governo Federal respeite a pessoa com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça o Beneficio de Prestação Continuada ao colocar que a pessoa tem direito ao beneficio sim de acordo com aqueles critérios, sendo vinculado ao salário mínimo” pontuou Aribé.

Atualmente, para receber o benefício é preciso comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário-mínimo vigente. Com o BPC são amparadas as pessoas que não conseguem se sustentar ou sua família, estando no quadro de vulnerabilidade social.

“O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício dado pelo Governo Federal para pessoas com deficiência que não trabalham. Agora o que não pode é fazer uma reforma da previdência prejudicando pessoas que não trabalham e não participam do convívio social. Temos pessoas com deficiência que estão pedindo esmola para sustentar sua família e se esse benefício for cortado como será?”, argumentou o vereador Lucas Aribé.

 

Da Ascom