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- Aécio Neves propõe a Temer modelo de PPPs |
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu ao presidente Michel Temer a criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões como parte da solução para a crise do sistema carcerário brasileiro. Segundo Aécio, a referência pode ser o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, considerado o primeiro presídio privado do país, inaugurado em 2013. O senador argumentou que o modelo de PPP é diferente da gestão de presídios por meio de empresa terceirizada, como ocorre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram assassinados entre os dias 1º e 2 de janeiro.
Para o senador mineiro, que é presidente do PSDB, a privatização de presídios pode ampliar a oferta de vagas no sistema carcerário do país. “Por maior que seja o esforço do governo, poderão se chegar a 30 mil novas vagas em todo o país. Poderemos falar no dobro disso a partir de investimento do setor privado, onde o Estado mantém sua responsabilidade de polícia, portanto a direção de segurança interna e a segurança fora dos muros são do Estado, mas a gestão administrativa interna em condições humanizadas passa a ser dessas empresas, com salas de aulas, gabinetes odontológicos”, argumentou. Inaugurado em 2003, na gestão do ex-governador Antonio Anastasia, também do PSDB, o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves é o primeiro do Brasil construído e administrado por um consórcio de empresas privadas, que disputou a prestação do serviço em uma licitação. Na época da inauguração, o governo mineiro informou que o investimento privado no presídio foi de R$ 280 milhões. Votação de reformas No encontro, Aécio disse ter reiterado a Temer que o PSDB está comprometido com o avanço de reformas como a da Previdência e a flexibilização das leis trabalhistas, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o senador tucano, neste “ano das reformas” é preciso ter a “compreensão clara de que o tempo é curto”. “Apoiar o governo Temer hoje é um ato de responsabilidade com o Brasil”, acrescentou. Aécio reafirmou a manutenção do PSDB na base aliada do governo Michel Temer, inclusive “colocando os quadros do partido à disposição” do presidente “neste governo de transição”. Sobre a eventual nomeação do deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo, cujo cargo está desocupado desde a saída do peemedebista Geddel Vieira Lima, o senador disse que “no momento oportuno” o deputado poderá estar à disposição de Temer, mas que quem decide é o presidente da República.
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