O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) seis projetos de crédito orçamentário em um total de R$ 4,35 bilhões para diversos órgãos. Um acordo entre as lideranças partidárias no final da noite viabilizou a aprovação de quatro projetos em pouco tempo. Já os destaques apresentados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 serão analisados após o segundo turno das eleições.

A maior parte dos recursos aprovados, de R$ 3 bilhões, consta do Projeto de Lei (PLN) 14/16 e destina-se à rubrica Encargos Financeiros da União com o objetivo de quitar contribuições atrasadas do Brasil por sua participação em organismos internacionais e para integralizar cotas em organismos financeiros internacionais.

Entre os cerca de 50 organismos multilaterais internacionais destacam-se a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Grande parte desse valor, de R$ 1,26 bilhão, será para integralizar cotas de participação em organismos financeiros internacionais.

Segundo o governo, o pagamento das participações evitará que o Brasil deixe de sofrer sanções e enfrente constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do País.

O dinheiro virá do superavit financeiro de 2015, acumulado em R$ 47,2 bilhões, e do superavit financeiro da remuneração dos recursos do Tesouro Nacional, contabilizado em R$ 3,2 bilhões.

Judiciário

Por meio do Projeto de Lei (PLN) 12/16, os parlamentares concederam crédito suplementar de R$ 187,86 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário para finalidades variadas, desde pagamento de fornecedores a construção de edifícios-sede.

Segundo o governo, a maior parte dos recursos necessários à abertura do crédito vem de excesso de arrecadação (R$ 149,8 milhões), dos quais R$ 26,94 milhões de recursos próprios não financeiros; R$ 190 mil de alienação de bens e direitos do patrimônio público; R$ 14,4 milhões de recursos próprios financeiros; e R$ 108,26 milhões de recursos de convênios. Esses convênios são firmados entre as várias instâncias da Justiça e a Caixa Econômica Federal para o recolhimento de depósitos judiciais vinculados a ações. Pela lei, a Justiça fica com a remuneração desses depósitos. Outros R$ 38 milhões vêm de anulação parcial de dotações orçamentárias.

Entre as despesas previstas estão a compra de material de consumo e permanente, o atendimento de despesas continuadas e o cumprimento das despesas contratuais assumidas, como serviços de vigilância e limpeza, locações de imóveis, serviços postais e de telecomunicações, água, energia elétrica, manutenção predial, manutenção de máquinas, de softwares e de equipamentos de processamento de dados. Também estão previstos gastos com realização de concurso público e obras.

Saneamento básico

Com o PLN 15/16, um crédito suplementar de R$ 59,25 milhões foi aberto para os ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e para o extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

No Ministério da Saúde, R$ 49,7 milhões serão usados para apoio à gestão dos sistemas de saneamento básico em municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o governo, o dinheiro servirá ainda para a execução direta de perfuração de poços em comunidades rurais e a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água em todos os estados da região do semiárido.

Para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, R$ 1,84 milhão permitirá a capacitação de servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação.

Com relação ao extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, outros R$ 7,4 milhões vão pagar contratos administrativos já firmados em 2016, cuja dotação foi reduzida durante a tramitação do projeto de lei orçamentária para 2016 no Congresso Nacional.

Da Ascom