COTIDIANO - Internos do Presídio feminino e da Usip poderão votar nas eleições deste ano |
O governador Jackson Barreto recebeu na manhã de hoje, 08, o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Osório Ramos, no Palácio de Veraneio. A reunião foi para pedir o apoio da estrutura do estado para a implantação da primeira sessão eleitoral dentro de um presídio em Sergipe. Também participaram da reunião o vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, o desembargador vice-presidente do TRE, Edson Ulisses, o procurador geral do Ministério Público do estado, MPE, Rony Almeida, o defensor público geral do estado, Jesus Jairo Lacerda e assessores das instituições presentes. O presidente do TRE trouxe um termo de cooperação para ser assinado entre o Governo do Estado, MPE,Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe e Defensoria Pública. O termo é para atender a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, que orientou que a partir das eleições deste ano só ficam sem votar os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso). No entanto, os presos provisórios que estão esperando uma decisão judicial mantêm o direito ao voto. Para isso, serão instaladas sessões eleitorais dentro dos presídios.
|