JUDICIARIO
- TCE julga como irregulares contas de três prefeituras municipais |
|
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou pelas irregularidades das contas 2009 da Prefeitura de Maruim, contas 2009 da Prefeitura de Umbaúba e das contas de recursos de convênio da Prefeitura de Canhoba. As decisões foram tomadas na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (1º), quando foram julgados 19 processos, sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e que contou com as presenças dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, além do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Ele votou ainda pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por implemento de idade, de servidor ao Sergipeprevidência; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores para o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev) e para o Sergipeprevidência, e pela ilegalidade de aposentadoria por tempo de serviço de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; e pela legalidade de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes para o Aracajuprev. E Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por invalidez de servidor ao Sergipeprevidência e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Sergipeprevidência.
|