JUDICIARIO - TCE encontra irregularidades em Indiaroba |
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2009 na Prefeitura de Indiaroba, de interesse de João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, baseado no relatório de Inspeção do TCE. Foi aplicada glosa de R$ 7.647,04, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil. A decisão foi tomada na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (17), quando foram julgados quatro processos, e que contou com a presidência de Clóvis e as participações da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Luis Alberto Meneses.
Por sua vez, Angélica Guimarães decidiu pela legalidade de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela legalidade de reserva remunerada de subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
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