Nesta terça-feira, 30, acontecerá a votação da Redução da Maioridade Penal no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta que tramitava há 22 anos na Casa Legislativa foi analisada e aprovada no último dia 17 pela Comissão Especial, que foi presidida pelo líder do PSC, deputado federal André Moura (PSC/SE) e relatada por Laerte Bessa (PR/DF), respectivamente. De acordo com o relatório aprovado, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorrerá nos casos de crimes hediondos como estupro, homicídio e roubo qualificado e a pena deverá ser cumprida em estabelecimento separado dos adultos.

Da Ascom