Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram na segunda-feira, 10, de mais uma Assembléia Geral para debater os impasses impostos pelo TJ às reivindicações da Campanha Salarial da categoria. Em princípio, a direção do SINDISERJ expôs que a reunião começou com atraso em razão do TJSE ter enviado um ofício ao sindicato no momento do início da Assembléia. O documento não sinaliza nada e afirma que o Tribunal entrará em contato com o SINDISERJ a partir do dia 31 de outubro, para marcar uma nova reunião.

 

No início da Assembléia Geral, a Diretoria do SINDISERJ informou todos os detalhes da última reunião de negociação com o Tribunal de Justiça, ocorrida no último dia 05, onde a Presidência do TJ demonstrou claramente sua postura conservadora e intransigente, negando todos os pontos da pauta de reivindicações dos servidores, após dois meses de enrolação.

 

"Para nós, servidores do Judiciário, esse ofício de última hora é uma tentativa de desmobilizar a categoria e continuar com esse processo de negociação que não dá em nada, já que o Tribunal não apresenta nenhuma contraproposta. O que nós queremos de fato é uma proposta digna antes da próxima Assembléia", declarou Almira Machado, lotada no Núcleo Técnico da 17ª Vara Civil e Delegada de Base do SINDISERJ.

 

Dieese

Durante a Assembléia, o economista do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Luiz Moura exibiu balanço atualizado da situação financeira do TJ, depois da publicação da receita do Estado no quadrimestre maio/2011 - agosto/2011. De acordo com o economista, "no último quadrimestre houve um crescimento da receita deste Estado, mas, no Judiciário, as despesas com pessoal também aumentaram muito, a exemplo da elevação das despesas com cargos em comissão". Apesar disso, Moura confirmou que o TJSE "ainda tem condições de conceder um aumento real exclusivamente aos servidores efetivos, neste ano, independente do percentual de 7% anunciado pelo Tribunal para a reposição salarial do índice da inflação que ocorrerá em janeiro".

 

Assessoria Jurídica

Sobre a situação jurídica da campanha dos servidores do TJSE, o advogado Charles Donald, do Escritório da Advocacia Operária, fez uma explanação sobre os procedimentos jurídicos que os trabalhadores devem seguir antes de deliberar por uma paralisação por tempo determinado ou indeterminado. "O exercício da greve envolve uma série de condições e consequências que devem ser consideradas pelo movimento sindical em sua luta. Por isso, faz-se necessário seguir os seguintes passos: aprovação e apresentação da pauta; negociação exaustiva; convocação e deliberação sobre a greve; e comunicação da greve, divulgada com antecedência mínima de 72 horas. E vocês estão sendo coerentes com a legislação nesse processo de Campanha Salarial", garantiu Charles Donald.

 

O advogado assegurou que a Constituição Federal e a Lei nº 7.783/89 garantem o direito de greve a todo trabalhador, considerando legítimo o exercício de greve, com a suspensão coletiva da prestação de serviços. "A greve por melhores condições de trabalho e de salário é um movimento histórico com raízes bem antigas, certificadas pelo Direito. Inclusive o servidor em estágio probatório, que é servidor público e, portanto, tem todos os direitos dos demais, pode exercer o direito constitucional de greve, sem qualquer discriminação", pontuou Donald.

 

Debates e encaminhamentos para a luta

A Diretoria do SINDISERJ apresentou uma avaliação construída em conjunto com os Delegados de Base, na última reunião do Conselho de Representantes. A análise indicou ações para avançar na movimentação em três eixos: mobilização da categoria, diálogo com a sociedade e na tentativa de antecipar a suposta reunião com a Presidência do TJSE. Após os debates, os servidores aprovaram a convocação de uma nova Assembléia Geral para a quinta-feira da próxima semana, 20 de outubro, para deliberar sobre a possibilidade de paralisação da categoria no dia 26 deste mês, caso o TJ não apresente proposta digna.

 

Os dirigentes, na Assembléia Geral, convocaram os servidores do Tribunal de Justiça para uma importante ação do SINDISERJ na busca de ampliar o diálogo com a sociedade sobre a situação dos trabalhadores. Para isso, será realizada uma panfletagem no próximo domingo, 16, às 10 horas, na rótula do Terminal de Ônibus da Praia de Atalaia, onde, na oportunidade, os servidores divulgarão a série de distorções da Justiça sergipana, denunciando o tratamento diferenciado que os trabalhadores concursados recebem.

 

Do SINDISERJ