Promotora Euza: existem supermercados que têm vinte caixas, mas somente seis funcionando

Promotora Euza: existem supermercados que têm vinte caixas, mas somente seis funcionando

Do Universo Político.com

A juíza Maria Luiza Foz de Mendonça, da 13ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de Sergipe, concedeu uma liminar acatando a ação movida pela Promotoria dos Direitos do Consumidor, do Ministério Público Estadual (MPE), contra as redes de supermercados que insistem em descumprir a Lei Municipal (3.490/2007) que estabelece um prazo máximo de vinte minutos de espera para os consumidores em filas de caixas.

A punição pelo mau tratamento ao cliente foi destinada aos supermercados Extra (Companhia Brasileira de Distribuição), Atacadão (Distribuição, Comércio e Indústria LTDA), Bompreço Bahia Supermercados LDTA e G Barbosa Comercial LDTA. Essas redes têm agora vinte dias, contados a partir do dia 28, data da decisão, para se adequarem as normas, ou lhes serão impostas multas diárias no valor de R$ 10 mil para cada loja.

"A promotoria está muito feliz com a decisão, que representa um ganho significativo para os consumidores. Existem supermercados que têm vinte caixas, mas somente seis funcionando, acarretando longas filas espera, inclusive nos caixas para idosos, mostrando um total desrespeito ao consumidor, que esperando um longo tempo em filas, obtém desgaste físico, emocional e até financeiro, porque muitos deixam de produzir enquanto esperam ali", observou a promotora Euza Missano.

O MPE já havia estabelecido com as redes Termos de Ajustes de Conduta, mas foi constatado, em vistorias realizadas pela Promotoria, que os supermercados burlaram o acordo. Por isso foi ajuizada a ação.

Agora, com a decisão da Justiça, os supermercados devem instalar nos terminais de caixas, para conferência e pagamento de mercadorias, emissores de senhas, bilhetes ou outra forma de controle de filas, com indicação do horário de início de espera até o completo atendimento, de maneira que o próprio consumidor possa constatar o seu tempo de espera.

"Mas os consumidores têm que continuar fiscalizando e até denunciando ao Ministério Público caso não haja o cumprimento da decisão, para que venhamos cobrar a aplicação da multa", alertou a Dra. Euza Missano.

Por Raissa Cruz, com reportagem de Eron Ribeiro