A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) considerou muito relevante a abertura de crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para que a União conceda garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas que tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. O benefício está previsto na Lei 14.068/2020, aprovada na última quinta-feira, fruto da Medida Provisória 977.

Os recursos vão para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, controlado pelo Ministério da Economia. No entender da senadora, são importante fôlego para as empresas que desde março amargam sérias dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19. “O objetivo do governo, neste momento, é, de certa forma, blindar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica e sanitária gerada pelo coronavírus”, afirmou Maria.

Promulgada pelo presidente do Congresso nacional, Davi Alcolumbre, a Lei foi publicada no Diário Oficial da União que circulou na sexta-feira. Além de empresas, associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito, poderão ter acesso ao financiamento com garantia.

O crédito será utilizado para a integralização de cotas junto ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que visa a assegurar operações de crédito a pequenas e médias empresas, atendendo a demanda do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI).

Maria do Carmo explicou que a ação será somada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei 13.999/ 2020. “A verba virá do Tesouro Nacional e o aporte inicial será de R$ 5 bilhões. As parcelas seguintes serão aprovadas de acordo com a demanda do mercado de crédito por garantias, até o limite de R$ 20 bilhões”, disse.

Da Assessoria da senadora Maria do Carmo com informações da Agência Senado