O Congresso Nacional assegurou a destinação de quase R$ 2,753 bilhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus com a aprovação, nesta semana, de duas medidas provisórias. Os textos do Poder Executivo não sofreram alterações e, assim, as novas leis serão promulgadas pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

A Medida Provisória 941/20 destinou crédito extraordinário de quase R$ 2,114 bilhões para os ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania. Os recursos são oriundos de emendas de bancada estadual impositivas (de execução obrigatória), remanejados no Orçamento deste ano. Do total, cerca de R$ 1,675 bilhão (79%) já foi pago.

A Medida Provisória 942/20 destinou crédito extraordinário de R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios. Nesse caso, os recursos são oriundos do remanejamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e do superávit financeiro da União. Do total, quase R$ 261 milhões (41%) já foram pagos.

A vigência de ambas as MPs havia sido prorrogada até quinta-feira (30). Se não tivessem sido aprovadas, os recursos ainda não empenhados ficariam parados até que um outro ato normativo permitisse a utilização ainda neste exercício. Na falta desse ato, o dinheiro apenas passaria a compor o balanço da União.

Tramitação na pandemia
Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia, seguindo direto para o Plenário de cada uma das Casas. Em período normal, seriam analisadas antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Como esse mesmo ato faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação de Alcolumbre, não pretendia votar MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo ele, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares. As MPs 941 e 942 são exceção.

Até agora sete medidas provisórias de crédito extraordinário (921, 924, 929, 935, 937, 939 e 940) para diferentes ações na pandemia chegaram ao fim da vigência sem análise pelo Congresso. Juntas, somam R$ 183,8 bilhões – praticamente tudo foi empenhado e está com pagamento programado. Do total, os credores já receberam quase R$ 136,6 bilhões (74%).

Fonte: Agência Câmara de Notícias