Na manhã desta quarta-feira, 24, de forma on-line, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram durante a 35ª Sessão Extraordinária Deliberativa dois Projetos de Lei e dois Requerimentos.

Antes da apreciação da pauta foi acordado entre os pares da Casa, a retirada do Projeto de Lei nº 73/2020. A propositura, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021, voltará à pauta na próxima sessão, dia 1º de julho.

Durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), que prevê multa administrativa para comerciantes e fornecedores que cobrarem preços abusivos em época de pandemia pela Covid-19, dos produtos de higiene, alimentos e farmacêuticos, entre outros no município de Aracaju, foi aprovado em 2ª discussão.

Também em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria de Américo de Deus (PSD), que proíbe o corte de fornecimento do serviço públicos de energia elétrica, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública, foi aprovado com emenda.

A emenda apresentada, de autoria de Juvêncio Oliveira (PSD), trata sobre a especificação de abrangência da propositura, alcançando todas as parcelas da população. “Espero que os senhores possam aprovar, essa emenda tem o intuito de somar ainda mais a esse projeto”, disse Juvêncio.

Américo de Deus, autor do projeto, reforçou a importância que esse projeto traz para população aracajuana. “Esse projeto traz empoderamento para o nosso povo e jamais poderíamos nos furtar diante de uma situação de calamidade pública, as pessoas estão passando por uma dificuldade financeira, pois estão perdendo seus empregos, as pessoas estão se virando de qualquer maneira para sobreviver e a aprovação desse projeto vem para ajudar”.

Requerimentos

Durante a Sessão foi aprovado o Requerimento nº 155/2020, de autoria do vereador Seu Marcos (PDT), solicitando urgência para a aprovação do Projeto de Lei n° 69/2020, que dispõe sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência,  o “SOS Maria”.

Outro Requerimento apreciado foi o de nº 158/2020, de autoria do vereador Anderson Tuca (PDT), que solicita à Prefeitura de Aracaju autorização para o retorno dos treinos da Associação Desportiva Confiança (ADC), tendo em vista o retorno do campeonato brasileiro em agosto. Ao final, Anderson de Tuca pediu que o Requerimento fosse transformado em Indicação.

Da CMA