O prefeito Edvaldo Nogueira entregou aos vereadores de Aracaju, nesta quinta-feira, 9, o projeto de lei que estende o prazo para os aracajuanos, cuja renda familiar é de até dois salários mínimos e que possuam residência com valor venal de até R$ 160 mil, solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Esta é a segunda vez que a gestão municipal concede aos contribuintes, com direito à isenção, um tempo maior para o procedimento. A primeira se encerrou em agosto de 2019. Pela nova proposta, fica previsto também o perdão de dívidas anteriores, relacionadas ao imposto, e a simplificação dos procedimentos que comprovam tanto a renda como a propriedade do imóvel.

“Este é um projeto que trata da remissão de dívidas e do aumento do prazo para que as pessoas que têm direito possam requerer a isenção. No ano passado realizamos mudanças importantes na lei, com o objetivo de ampliar o quantitativo de beneficiários, mas o prazo se encerrou e um número expressivo de aracajuanos não compareceu à Secretaria da Fazenda, seja para solicitar o direito ou até mesmo para concluir o procedimento. Ampliamos o prazo pela primeira vez e agora estamos entregando, novamente, um projeto na Câmara, para estender, novamente, o prazo. Assim, essas pessoas poderão solicitar a isenção e também poderão ter as dívidas anteriores com o IPTU perdoadas. O projeto simplifica ainda o processo de pedido. É um projeto muito importante, que aumenta o número de famílias isentas, fazendo justiça fiscal e social, e beneficiando os que mais precisam”, destacou Edvaldo.

Ao receber o projeto de lei, o presidente da Casa, Josenito Vitale, enfatizou a importância da proposta e afirmou que, com o retorno do recesso parlamentar antecipado para 4 de fevereiro, será colocada como prioridade. “Com a volta antecipada do recesso acatada por todos os vereadores, para que possamos nos enquadrar ao Congresso e a Assembleia Legislativa, daremos continuidade aos trabalhos e colocaremos o projeto em pauta. Acredito que será aprovado por todos os vereadores porque os parlamentares da Casa têm conhecimento da importância dessa proposta para as famílias carentes de Aracaju”, reiterou.

Da Ascom