A Comissão de Educação (CE) promoveu, na tarde desta terça-feira (20), mais uma audiência pública para debater a renovação e o financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência expira em 2020. Pela manhã, a comissão realizou uma primeira audiência para debater o mesmo tema.

O senador Flávio Arns (Rede-PR), que sugeriu e presidiu as audiências, lembrou que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Ele explicou que o fundo é composto principalmente de recursos dos estados e municípios. Em 2019 estima-se que o Fundeb representará cerca de R$ 156 bilhões, dos quais 90% são recursos de estados e municípios. A União contribui com o valor restante, correspondente a cerca de 10%.

O senador destacou que a criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso Nacional por meio de três propostas de emenda à Constituição: a PEC 15/2015, na Câmara dos Deputados, e as PECs 33/2019 e 65/2019, no Senado. As duas propostas que estão no Senado acrescentam à cesta do Fundeb parte dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

— Se a gente tiver um ensino básico de mais qualidade, teremos também um ensino superior de mais qualidade. O ensino na base é essencial — declarou.

Recursos

O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rubens Cerqueira Freitas, traçou um panorama da produção de petróleo para os próximos cinco anos, apontando a previsão de um aumento de cerca de 50% em relação à produção atual. Ele lembrou que a regra geral para a União é que os campos de petróleo que entraram em operação a partir de dezembro de 2012 devem destinar 75% de seus recursos para educação e 25% para a saúde.

— A estimativa é que a União direcione, com os recursos do petróleo, cerca de R$ 45 bilhões nos próximos cinco anos para a educação — apontou Freitas.

Para o doutor em economia Fernando Gaiger Silveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é importante para o país bancar a permanência do Fundeb e aprimorar os seus recursos. Ele apontou que há muitos “espaços fiscais” no âmbito de uma possível reforma tributária para pensar em mais recursos para o fundo. Silveira sugeriu a revisão de percentuais em tributos municipais (como IPTU e ITBI, que ajudam a compor o Fundeb) e uma revisão das deduções do Imposto de Renda para gastos com educação, pois geralmente quem usa essas deduções está entre os 20% mais ricos do país.

Silveira também sugeriu uma reflexão sobre a tributação de lucros e dividendos — que foi suspensa em 1995. Ele disse que um percentual de 15% poderia gerar cerca de R$ 60 bilhões ao ano para a União — recursos que poderiam ser direcionados, pelo menos em parte, para a educação. Segundo o técnico do Ipea, o investimento em educação é muito positivo para o amadurecimento e o equilíbrio social de um país.

Da Ascom