O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, pela prática de ato de improbidade administrativa.

O CNJ está pagando R$ 23 milhões por ano pelo aluguel de uma nova sede. Mas além da locação, o Conselho ainda terá que manter na antiga sede uma sala cofre, onde estão processos sigilosos, cuja manutenção com vigilância, limpeza e energia elétrica estima-se em R$ 2,5 milhões ao ano. Considerando que na sede anterior o custo de manutenção girava em torno de R$ 18 milhões, o aumento dos gastos passa de 40%.

A transferência, segundo o CNJ, foi feita para dar mais espaço aos funcionários e ficar perto do Supremo Tribunal Federal, já que o presidente do Conselho preside também a Corte. Mas, para o senador, a mudança de prédio compromete o orçamento, dificultando ainda mais a construção de sede própria do Conselho.

“É uma decisão administrativa absolutamente descabida, que ofende a moralidade, valor da mais alta relevância constitucional”, justifica Alessandro. “Não se pode permitir que qualquer autoridade venha a se valer de sua posição para usar de maneira irresponsável e desproporcional recursos públicos que estão sob sua tutela.”

A representação requer da PGR a adoção de providências legais com o objetivo de apurar as potenciais infrações adotando-se, posteriormente, sanções cabíveis.

Da assessoria