Na Política

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23/05/19 | 06:59h (BSB)

CCJ aprova projetos que protegem população LGBTI

Os transgêneros devem ter as mesmas proteções da Lei Maria da Penha, de acordo com o PLS 191/2017, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto teve como relatora a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e segue para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovada a proposta segundo a qual os crimes motivados por preconceito de gênero ou orientação sexual devem ter as mesmas punições dos crimes de discriminação racial (PL 672/2019). A proposta, que também segue para a Câmara, teve o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como relator.


Para os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rose de Freitas (Pode-ES), já é hora de o Congresso Nacional tomar uma posição sobre demandas da população LGBTI. Ouça o áudio com mais informações na reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.


Do Senado



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