Na Política

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14/05/19 | 06:32h (BSB)

Senadora subscreve PEC que torna permanente o Fundeb

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) subscreveu a PEC 65/2019 que altera item da Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, já promulgada pelo Congresso Nacional, visa garantir uma melhor qualidade do ensino público, bem como uma equidade no piso nacional dos professores.

"Subscrevi essa proposta, que tem o senador Randolfe Rodrigues como primeiro signatário, em apoio à importante contribuição que essas alterações trarão para o ensino no Brasil, ao estabelecer um padrão nacional de qualidade. Outro aspecto muito importante é a melhoria do piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública”, explicou Maria, para quem os professores são parte fundamental desse processo de melhoramento da educação.

Maria, ressaltando que a PEC obriga a União a complementar os salários, nos casos em que Estados e Municípios não tenham disponibilidade, mantendo uma equidade salarial em todo o território nacional. Pela proposta, Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, observando-se a distribuição dos recursos é de responsabilidades dos entes federados, assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundeb de natureza contábil.

Na justificativa, os autores ressaltaram que desde a sua criação, o Fundeb se tomou uma garantia de financiamento para a ampliação do acesso escolar na educação básica, com destaque para e expansão na educação infantil, etapa que não era contemplada no Fundef, além do ensino médio.

Os senadores que assinaram a PEC ressaltaram, ainda, que, como o período de vigência do Fundeb se encerra em 2020, faz-se necessário assegurar a perenidade do fundo, inserindo-o como política de Estado no texto permanente da Constituição Federal; e promover o seu aperfeiçoamento, em sintonia com as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Dentre essas metas estão a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.

Para eles, a propositura “dialoga não apenas com os anseios de estudantes e profissionais da educação, mas também com as preocupações de gestores, prefeitos e governadores, e com as estratégias do Plano Nacional de Educação.

Da  Ascom



22-07-2019
 

 

 

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